A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 – ano base 2023. A verificação do recurso, que contempla mais de 5,5 milhões de contribuintes, poderá ser feita pelo site ou aplicativo da Receita, na aba “Meu Imposto de Renda”.
Ao todo, serão distribuídos R$ 9,5 bilhões. Deste total, R$ 8,8 bilhões referem-se aos contribuintes prioritários, sendo 258.877 idosos acima de 80 anos, 2.595.933 cidadãos entre 60 e 79 anos, 162.902 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.105.772 trabalhadores cuja maior fonte de renda é o magistério.
Outros 787.747 contribuintes que não possuem prioridade legal também serão contemplados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento por PIX. Ainda receberão o pagamento alguns contribuintes não prioritários.
O pagamento da restituição será realizado no dia 31 de maio, na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for depositado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o beneficiário deve reagendar o recebimento do recurso.
Confira o calendário completo de restituições:
Prazo para enviar declaração termina em maio
Para enviar a declaração do Imposto de Renda é preciso baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos e despesas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, minimizando erros.
Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto já pago em 2023, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.
O período para o envio da declaração vai até 31 de maio. Aqueles que perderem o prazo ainda poderão enviar a declaração, mas mediante pagamento de multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, cifra que corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.
Até o momento, mais de 23,3 milhões de pessoas já enviaram a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, sendo que 71,3% estão aptos a receber a restituição. Ao todo, a entidade espera 43 milhões de declarações neste ano.
Quem deve declarar o IR?
Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, em caso de erro nas informações, podendo ser investigado pela Receita Federal. Neste caso, o contribuinte deve fazer uma retificação da declaração por meio do site da Receita, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.
Fonte: SBT News