Na última sexta-feira, dia 24 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Cascavel aprovou por unanimidade a Lei nº 7658, que institui o Programa "Meu Primeiro Emprego". A iniciativa visa fomentar a inclusão de jovens no mercado de trabalho, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal.

O Programa "Meu Primeiro Emprego" tem como principais objetivos a geração de empregos e renda para os jovens do município, além de oferecer qualificação e experiência para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho. A medida busca também reduzir os impactos econômicos para a juventude local e promover a participação da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas para a geração de trabalho e renda.

Para se inscrever no programa, os jovens interessados, com idades entre 16 e 24 anos, devem apresentar documentos como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e Carteira de Trabalho e Previdência Social sem registro de vínculo empregatício anterior. Além disso, aqueles que ainda estão estudando devem fornecer uma declaração de matrícula atualizada ou, caso já tenham concluído os estudos, apresentar o certificado de conclusão.

A lei também prevê a possibilidade de empresas contratadas pelo município, especialmente no ramo de prestação de serviços, efetuarem a contratação de jovens cadastrados no Programa "Meu Primeiro Emprego". Isso fortalece a parceria entre o setor público e o privado na promoção do emprego juvenil e na construção de uma economia mais inclusiva e dinâmica para Cascavel.

Com a efetivação da Lei nº 7658, o Executivo Municipal fica autorizado a tomar as medidas necessárias para regulamentar o programa, garantindo sua aplicação eficaz e o alcance dos objetivos propostos.

Para mais informações sobre como participar do Programa "Meu Primeiro Emprego", os interessados podem acessar o site da Prefeitura Municipal de Cascavel ou entrar em contato diretamente com os órgãos responsáveis pela execução do programa.

Redação Catve.com